Nossos arquitetos e engenheiros elaboram o Estudo de Impacto de Vizinhança EIV em Sete Lagoas MG e região, atendendo todos os regulamentos exigidos pela ABNT e pela legislação vigente.

 

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

 

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um importante instrumento de planejamento urbano, previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que tem como finalidade avaliar e mitigar os efeitos provocados por empreendimentos de grande porte ou com potencial de gerar alterações significativas na dinâmica urbana local.

 

O EIV deve ser elaborado e apresentado pelo empreendedor como parte integrante dos processos de licenciamento urbanístico e ambiental, possibilitando uma análise criteriosa dos impactos gerados na qualidade de vida, na infraestrutura urbana e no meio ambiente da área de influência direta do projeto.

 

Conteúdo do EIV

 

Um Estudo de Impacto de Vizinhança deve contemplar, entre outros, os seguintes tópicos:

 

• Caracterização do empreendimento: descrição detalhada do projeto, incluindo área construída, uso pretendido, capacidade de atendimento, horários de funcionamento e demais aspectos operacionais.
• Análise da legislação urbanística: verificação das normas municipais aplicáveis, como zoneamento, coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, entre outras diretrizes urbanísticas.
• Levantamento do entorno: diagnóstico da área de influência direta, incluindo uso e ocupação do solo, infraestrutura existente, oferta de serviços públicos e equipamentos urbanos e comunitários.
• Avaliação dos impactos: análise dos impactos nas áreas de mobilidade urbana, meio ambiente, segurança, patrimônio cultural, entre outros, abrangendo as fases de implantação e operação do empreendimento.
• Propostas de medidas mitigadoras e compensatórias: identificação de ações que visam neutralizar ou reduzir os efeitos negativos do empreendimento, como melhorias na infraestrutura urbana, requalificação de espaços públicos ou adoção de tecnologias sustentáveis.
• Monitoramento e controle: definição de indicadores, métodos de acompanhamento e mecanismos de fiscalização das ações previstas no estudo.
• Participação pública: registro das estratégias adotadas para garantir o envolvimento da comunidade, como consultas e audiências públicas, promovendo transparência e inclusão no processo decisório.

 

Base Legal

 

Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade: estabelece as diretrizes da política urbana nacional e institui o EIV como ferramenta de gestão e ordenamento territorial (Artigos 36 e 37).

 

Legislação municipal específica: os municípios podem regulamentar critérios, procedimentos e conteúdos adicionais para a elaboração e aprovação do EIV, conforme suas necessidades locais.

 

Etapas de Elaboração do EIV

 

Levantamento de informações: coleta de dados técnicos do empreendimento, análise da legislação aplicável e estudos específicos, como mobilidade, acústica, geotecnia e meio ambiente.

 

Diagnóstico do entorno: estudo aprofundado das condições urbanas, socioeconômicas e ambientais da área afetada, com identificação de riscos, vulnerabilidades e potencialidades.

 

Avaliação dos impactos: análise qualificada dos efeitos positivos e negativos do projeto sobre o território, considerando aspectos físicos, sociais e ambientais.

 

Definição das medidas mitigadoras e compensatórias: elaboração de propostas que contribuam para minimizar os impactos identificados e promovam benefícios à comunidade.

 

Monitoramento e controle: estruturação de mecanismos de acompanhamento contínuo, com indicadores de desempenho e propostas de ajustes, quando necessário.

 

Participação pública: articulação e realização de processos participativos, como reuniões comunitárias e audiências públicas, assegurando o diálogo com a população envolvida.

 

Elaboração do relatório final: consolidação de todas as análises, diagnósticos e propostas em documento técnico, que será submetido aos órgãos competentes para análise e aprovação.

 

Objetivos do EIV

 

1. Assegurar que o empreendimento esteja em conformidade com a legislação urbanística e ambiental vigente.
2. Antecipar e mensurar os impactos potenciais, propondo soluções para garantir a harmonia com o entorno.
3. Promover a sustentabilidade e o equilíbrio no desenvolvimento urbano.
4. Estabelecer mecanismos de controle e avaliação contínua, garantindo a eficácia das medidas adotadas.
5. Ampliar a participação social no processo de tomada de decisões, fortalecendo a transparência e o controle social.
6. Contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas áreas afetadas, preservando o meio ambiente e garantindo o acesso adequado a serviços e infraestrutura urbana.