O alvará sanitário, tem que ser emitido após a criação da empresa e emissão do CNPJ pela Receita Federal. É ele que dá a permissão do estabelecimento comercial ou institucional abrir suas portas e operar, se for do ramo de alimentação, saúde e estática. Ele é emitido pela Prefeitura Municipal, e dependendo da atividade, uma lista de documentos e projetos pode ser solicitado.

 

Empresas do ramo de saúde, como clínicas médicas e hospitais tem que anexar no formulário de emissão, estudos e projetos como o PGRSS e a aprovação das instalações físicas, ambos juntos a vigilância sanitaria local. Cada atividade possui uma lista exclusiva de documentos. Nós fazemos a análise e juntada de documentação, a elaboração dos estudos complementares e o protocolo do pedido de Alvará Sanitário no Município.

 

Introdução ao Serviço de Obtenção de Alvará Sanitário

 

O serviço de obtenção de alvará sanitário é fundamental para garantir a operação legal de empresas no Brasil. O alvará sanitário é uma licença emitida pela Vigilância Sanitária que atesta que a empresa cumpre as normas e regulamentos de saúde e segurança.

 

Importância do Alvará Sanitário

 

A obtenção do alvará sanitário é essencial para garantir a saúde e a segurança dos consumidores e dos funcionários. Este documento valida que a empresa está em conformidade com as normas de saúde e segurança, reduzindo o risco de contaminação e garantindo um ambiente seguro para todos.

 

Leis e Normas que Exigem o Alvará Sanitário

 

A necessidade de um alvará sanitário é definida por leis federais, estaduais e municipais no Brasil. A principal regulamentação federal é a Lei 6.437/77, que estabelece infrações à legislação sanitária. Além disso, muitos municípios têm suas próprias regras para a emissão de alvarás sanitários.

 

Processo de Obtenção do Alvará Sanitário

 

1. Elaboração do Plano de Controle Sanitário: A primeira etapa é a elaboração de um plano de controle sanitário, que descreve como a empresa irá cumprir as normas sanitárias.
2. Solicitação do Alvará Sanitário: A solicitação é feita junto à Vigilância Sanitária local, geralmente com a apresentação do plano de controle sanitário e outros documentos necessários.
3. Inspeção Sanitária: A Vigilância Sanitária realizará uma inspeção para confirmar que a empresa está em conformidade com as normas sanitárias.
4. Emissão do Alvará Sanitário: Se a empresa passar na inspeção, o alvará sanitário será emitido. Este documento deve ser renovado regularmente.

 

Conclusão

 

 

A obtenção do alvará sanitário é uma etapa fundamental para a operação legal de muitas empresas no Brasil. Este documento atesta que a empresa está em conformidade com as normas de saúde e segurança, proporcionando um ambiente seguro para consumidores e funcionários. Portanto, a contratação de um serviço especializado para orientar e auxiliar nesse processo pode ser um investimento valioso.