RCA PCA Campinas


O Relatório de Controle Ambiental é exigido pela Resolução CONAMA 010/90, na hipótese de dispensa do EIA RIMA, para a obtenção de Licença Prévia (LP) de atividade de extração mineral da Classe II, prevista no Decreto-Lei 227/67.

O Plano de Controle Ambiental é exigido pela Resolução CONAMA 009/90 para concessão de Licença de Instalação (LI) de atividade de extração mineral de todas as classes previstas no Decreto-Lei 227/67. O PCA é uma exigência adicional ao EIA RIMA apresentado na fase anterior (Licença Prévia - LP).

Contudo, o RCA PCA tem sido exigido por órgãos estaduais de meio ambiente também para o licenciamento de outros tipos de atividade. Para tanto, a Garcia Barreto Consultoria já conta com uma equipe multidisciplinar com experiência em elaborar RCA PCA de acordo com as diretrizes definidas pelo órgão ambiental, para diversos tipos de atividade.



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