Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais - PGRSE Campinas

Resíduos Sólidos Especiais são aqueles cuja geração diária exceda o volume ou peso fixados para a coleta regular ou os que, por sua composição qualitativa e/ou quantitativa, requeiram cuidados especiais em pelo menos uma das fases: acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final, cujo gerenciamento cabe ao próprio gerador de resíduo. PGRSE é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, no âmbito das áreas de intervenção e de influência direta do empreendimento, contemplando os aspectos referentes às fases de gerenciamento intra e extra-empreendimento.

Quem é obrigado a elaborar o PGRSE?
Todos os empreendimentos classificados como de impacto, em conformidade com a legislação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA, e cuja exigência de elaboração do PGRSE consta da Orientações para o Licenciamento Ambiental.

Quem pode elaborar PGRSE?
Qualquer profissional de nível superior, habilitado pelo seu conselho de classe, com apresentação de anotação de responsabilidade Técnica - ART ou documento similar.

Quem é o Responsável Técnico pela implantação e gerenciamento do PGRSE?
É o profissional que irá se responsabilizar pela implantação e gerenciamento do PGRSE. Deve ser o Responsável Legal ou Responsável Técnico devidamente indicado no PGRSE. Não precisa ser necessariamente o responsável técnico pela elaboração do PGRSE.


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